Questão 59 da prova Promotor MPSP 85º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

São princípios fundamentais dos recursos previstos no Código de Processo Civil:

1. A

   o duplo grau de jurisdição, a taxatividade, a singularidade, a infungibilidade e a garantia da *reformatio in peius*.

2. B

   o duplo grau de jurisdição, a taxatividade, a singularidade, a fungibilidade e a proibição da *reformatio in peius.*

3. C

   o duplo grau necessário de jurisdição, a taxatividade, a singularidade, a fungibilidade e a garantia da *reformatio in peius.*

4. D

   o duplo grau necessário de jurisdição, a ausência de taxatividade, a singularidade,a infungibilidade e a garantia da *reformatio in peius*.

5. E

   o duplo grau de jurisdição, a ausência de taxatividade, a singularidade, a infungibilidade e a proibição da *reformatio in peius.*

Gabarito registrado

B

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CF, art. 22, I
• CPC/1973, art. 475
• CPC/1973, art. 496