Promotor MPSP 85º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP: questão 58 sobre Petição inicial e pedido

Enunciado

No processo ambiental são requisitos básicos da petição inicial em face de suas especificidades:

A
o juiz ou tribunal, a que é dirigida, o nome e a qualificação das partes, os fundamentos jurídicos do pedido e as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados.
B
o juiz a que é dirigida, o nome e qualificação das partes, o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, o valor da causa e o requerimento de citação do réu.
C
o juiz ou tribunal a que é dirigida, o nome e a qualificação das partes, o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, o pedido e suas especificações, o valor da causa, as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados e o requerimento de citação do réu.
D
o juiz ou tribunal a que é dirigida, o nome e qualificação das partes, o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, o valor da causa, as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados.
E
o tribunal a que é dirigida, o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, o pedido e suas especificações e as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados.

Gabarito histórico da banca

A resposta corresponde à época da prova e pode não refletir a regra atual.

Entenda o gabarito histórico

Gabarito histórico C; a regra pode ter mudado. O processo coletivo ambiental não tem regra própria sobre a forma da inicial; aplicam-se subsidiariamente as normas do CPC (Lei 7.347/1985, art. 19).

Referências registradas no acervo: CPC/1973, art. 282; CPC/2015, art. 319. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra os requisitos da petição inicial, aplicados ao processo ambiental. Fundamento. O processo coletivo ambiental não tem regra própria sobre a forma da inicial; aplicam-se subsidiariamente as normas do CPC (Lei 7.347/1985, art. 19). O art. 282 do CPC/1973 exigia que a petição inicial indicasse: (I) o juiz…

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Alternativa A

Errada: omite o fato, o pedido com suas…

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Fontes citadas

CPC/1973, art. 282
CPC/2015, art. 319
Lei 7.347/1985, art. 19

Questão 58 da prova Promotor MPSP 85º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

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