Enunciado
Tem legitimidade ativa para propositura da ação popular ambiental:
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. A banca, porém, adota corrente da doutrina ambiental segundo a qual o meio ambiente é bem de uso comum do povo (art. 225), e os titulares dos direitos fundamentais do art. 5º são os brasileiros e os estrangeiros residentes no País (art. 5º, caput).
Referências registradas no acervo: CF, art. 12, § 1º; CF, art. 225. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a legitimidade ativa para a ação popular voltada à tutela do meio ambiente. Fundamento. O art. 5º, LXXIII, da CF confere a "qualquer cidadão" a ação popular, inclusive para anular ato lesivo ao meio ambiente. A leitura tradicional identifica cidadão com eleitor, exigindo prova da cidadania pelo título…
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Alternativa por alternativa
Errada para a banca: a tese adotada estende a legitimidade…
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Fontes citadas
- CF, art. 12, § 1º
- CF, art. 225
- CF, art. 5º, caput e LXXIII
- Lei 4.717/1965, art. 1º, § 3º