Questão 56 da prova Promotor MPSP 85º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

Responde por perdas e danos o juiz quando:

1. A

   Retardar, com justo motivo, providência que deva ordenar de ofício.

2. B

   Em nenhuma hipótese, na medida em que o conteúdo do art. 133 do Código de Processo Civil é inconstitucional.

3. C

   Independentemente de estar no exercício de suas funções proceder com fraude.

4. D

   Retardar sem justo motivo providência a requerimento da parte observando-se o que estabelece o parágrafo único do art. 133 do Código de Processo Civil.

5. E

   Retardar sem justo motivo providência a requerimento da parte independentemente da prévia intimação apontada no parágrafo único do art. 133 do Código de Processo Civil em face do que estabelece o art. 5.º, LXXVIII da Constituição Federal.

Gabarito registrado

D

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CPC/1973, art. 133
• CPC/2015, art. 143
• LC 35/1979, art. 49