Questão oficial · Comissão de Concurso do MPSP

Questão 54 da prova Promotor MPSP 85º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Prova pericial e inspeção judicial · Difícil · Válida

Enunciado

A perícia complexa prevista no Código de Processo Civil:

  1. A

    Autoriza o juiz nomear mais de um perito e a parte indicar um assistente técnico.

  2. B

    Autoriza o juiz nomear um perito e a parte indicar mais de um assistente técnico.

  3. C

    Não se aplica ao Direito Processual vinculado ao direito das relações de consumo.

  4. D

    Não se encontra em consonância com o sistema de perícia única prevista no art. 421 do Código de Processo Civil.

  5. E

    Foi prevista pelo legislador infraconstitucional exatamente em face de hipótese que abranja mais de uma área do conhecimento especializado como nas hipóteses previstas no Direito Processual Ambiental.

Gabarito registrado

E

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito E. O art. 431-B do CPC/1973 dispunha: tratando-se de perícia complexa, que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, o juiz poderá nomear mais de um perito e a parte indicar mais de um assistente técnico.

Referências registradas no acervo: CPC/1973, art. 421; CPC/1973, art. 431-B. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra a perícia complexa, introduzida no CPC/1973 pela Lei 10.358/2001. Fundamento. O art. 431-B do CPC/1973 dispunha: tratando-se de perícia complexa, que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, o juiz poderá nomear mais de um perito e a parte indicar mais de um assistente técnico. A razão…

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Errada: a parte pode indicar mais de…

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Fontes citadas

  • CPC/1973, art. 421
  • CPC/1973, art. 431-B
  • CPC/2015, art. 475

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