Enunciado
A tese da desconsideração da coisa julgada:
Gabarito registrado
E
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Entenda o gabarito
Gabarito E. A banca acolhe a crítica doutrinária segundo a qual o precedente histórico da tese é a lei alemã de 15 de julho de 1941, editada no regime nazista, que permitia ao Ministério Público intervir no processo civil e impugnar sentença transitada em julgado considerada injusta ou contrária aos fundamentos do Reich e ao "sentimento do povo alemão".
Referências registradas no acervo: CDC, art. 103, I; CF, art. 5º, XXXVI. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a crítica à chamada "relativização" ou "desconsideração" da coisa julgada material. Fundamento. A coisa julgada material é garantia constitucional (CF, art. 5º, XXXVI) e, no CPC/1973, é definida no art. 467 como a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença não mais sujeita a recurso; sua…
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Alternativa por alternativa
Errada: o art. 467 do CPC/1973 apenas define a…
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Fontes citadas
- CDC, art. 103, I
- CF, art. 5º, XXXVI
- CPC/1973, art. 467
- Lei 4.717/1965, art. 18
- Lei 7.347/1985, art. 16