Enunciado
O *Habeas Data* Ambiental:
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. O habeas data (CF, art. 5º, LXXII; Lei 9.507/1997) assegura o conhecimento e a retificação de informações relativas à pessoa do impetrante constantes de bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
Referências registradas no acervo: CF, art. 225, § 1º, II; CF, art. 5º, caput, XXXV e LXXII. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a leitura do habeas data como instrumento de tutela de informações ambientais, construção doutrinária adotada pela banca (o chamado "processo civil ambiental"). Fundamento. O habeas data (CF, art. 5º, LXXII; Lei 9.507/1997) assegura o conhecimento e a retificação de informações relativas à pessoa do…
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Errada: o rito não exclui a tutela de urgência, admitida com…
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Fontes citadas
- CF, art. 225, § 1º, II
- CF, art. 5º, caput, XXXV e LXXII
- Lei 11.105/2005
- Lei 9.507/1997