Enunciado
O Estado democrático de direito e o juiz natural:
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. Neles também há interesses a tutelar, como os de incapazes, ausentes e terceiros, e o juiz decide, ainda que com maior liberdade, sem se prender à legalidade estrita (CPC/1973, art. 1.109; CPC/2015, art. 723, parágrafo único).
Referências registradas no acervo: CF, art. 5º, LIII; CF, art. 5º, XXXVII. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a relação entre Estado Democrático de Direito, juiz natural e imparcialidade. O princípio do juiz natural (CF, art. 5º, XXXVII e LIII) proíbe tribunais de exceção e exige que o julgamento caiba à autoridade competente previamente definida em lei. Seu conteúdo inclui a garantia de um juiz imparcial, sem…
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Errada. A imparcialidade é…
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Fontes citadas
- CF, art. 5º, LIII
- CF, art. 5º, XXXVII
- CPC/1973, art. 1.109
- CPC/1973, art. 134
- CPC/1973, art. 135
- CPC/2015, art. 144
- CPC/2015, art. 723, parágrafo único