Questão oficial · Comissão de Concurso do MPSP

Questão 48 da prova Promotor MPSP 85º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Fases do processo licitatório · Fácil · Válida

Enunciado

O princípio da competitividade é peculiar à licitação, pois a competição favorece a obtenção da melhor proposta. Se à licitação comparecer apenas um interessado, o licitante deverá:

  1. A

    anular o edital, e, torná-lo mais claro para que outros interessados apareçam e haja competição.

  2. B

    republicar o edital até que novos interessados se habilitem e haja competição.

  3. C

    cancelar a etapa da habilitação e examinar desde logo a proposta com vistas à contratação imediata do único interessado.

  4. D

    apurar a habilitação normalmente, e, se habilitado o interessado a proposta será examinada como se outros disputantes houvesse.

  5. E

    apurar a habilitação normalmente, e, em seguida considerar automaticamente válida a proposta, por ser a única apresentada.

Gabarito registrado

D

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito D. A competitividade é princípio da licitação, mas não significa que a Administração deva exigir número mínimo de participantes para prosseguir. A Lei 8.666/93 não manda anular ou repetir o certame quando comparece apenas um licitante, salvo no convite, em que a lei exigia, em regra, três propostas válidas.

Referências registradas no acervo: Lei 8.666/93, art. 22, § 7º; Lei 8.666/93, art. 48. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra a solução para a licitação com um único interessado (proponente único). A competitividade é princípio da licitação, mas não significa que a Administração deva exigir número mínimo de participantes para prosseguir. A Lei 8.666/93 não manda anular ou repetir o certame quando comparece apenas um…

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Errada. O comparecimento de um…

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Fontes citadas

  • Lei 8.666/93, art. 22, § 7º
  • Lei 8.666/93, art. 48

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