Enunciado
No Brasil, adotou-se a responsabilidade objetiva do Estado, na modalidade "teoria do risco administrativo". Assim, é correto dizer que:
Gabarito registrado
E
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Entenda o gabarito
Gabarito E. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviço público respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. Fica assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Referências registradas no acervo: CF, art. 37, § 6º; STF, Tema 940. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra os pressupostos da responsabilidade objetiva do Estado na modalidade do risco administrativo (CF, art. 37, § 6º). As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviço público respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. Fica assegurado…
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Alternativa por alternativa
Errada. Na responsabilidade objetiva, a…
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Fontes citadas
- CF, art. 37, § 6º
- STF, Tema 940