Enunciado
O direito à prestação alimentícia apresenta como característica ser:
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. Antes mesmo do Código de 2002, a Súmula 379 do STF dizia que, no acordo de desquite, não se admite renúncia aos alimentos. O STJ, porém, passou a admitir a renúncia entre ex-cônjuges, restringindo a irrenunciabilidade aos alimentos decorrentes do parentesco. - Imprescritível: o direito a alimentos pode ser exercido a qualquer tempo, enquanto presentes necessidade e possibilidade.
Referências registradas no acervo: CC, art. 1.700; CC, art. 1.707. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra as características do direito a alimentos. O direito a alimentos destina-se à subsistência digna de quem os recebe e, por isso, tem regime de proteção especial. Pelo art. 1.707 do CC, o credor pode não exercer o direito, mas não pode renunciá-lo, e o crédito é insuscetível de cessão, compensação ou…
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Alternativa por alternativa
Correta. O direito a alimentos é irrenunciável,…
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Fontes citadas
- CC, art. 1.700
- CC, art. 1.707
- CC, art. 206, § 2º
- STF, Súmula 379