Enunciado
Os noivos, antes do casamento, realizam pacto antenupcial sobre o regime de bens. Mais tarde, o pacto antenupcial é declarado nulo por defeito de forma. Neste caso:
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. O pacto antenupcial é negócio solene: deve ser feito por escritura pública, sob pena de nulidade, e só tem eficácia se seguido do casamento (CC, art. 1.653). Se o pacto é nulo por defeito de forma, a escolha de regime que nele se fez desaparece.
Referências registradas no acervo: CC, art. 1.639, § 2º; CC, art. 1.640. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a consequência da nulidade do pacto antenupcial. O pacto antenupcial é negócio solene: deve ser feito por escritura pública, sob pena de nulidade, e só tem eficácia se seguido do casamento (CC, art. 1.653). Se o pacto é nulo por defeito de forma, a escolha de regime que nele se fez desaparece. Para…
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Alternativa por alternativa
Errada. A separação obrigatória só…
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Fontes citadas
- CC, art. 1.639, § 2º
- CC, art. 1.640
- CC, art. 1.641
- CC, art. 1.653