Enunciado
Segundo Pontes de Miranda, "a prescrição seria uma exceção que alguém tem contra o que não exerceu, durante um lapso de tempo fixado em norma, sua pretensão ou ação". É característica da prescrição:
Gabarito registrado
B ou E
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Entenda o gabarito
Gabarito B ou E. O texto original do art. 194 do CC só deixava o juiz suprir de ofício a alegação de prescrição quando favorecesse absolutamente incapaz. A Lei 11.280/2006 revogou esse artigo e deu nova redação ao art. 219, § 5º, do CPC/1973: "o juiz pronunciará, de ofício, a prescrição".
Referências registradas no acervo: CC, art. 191; CC, art. 192. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra as características da prescrição no Código Civil. A banca aceitou B e E, e as duas se sustentavam em dezembro de 2006. B. O texto original do art. 194 do CC só deixava o juiz suprir de ofício a alegação de prescrição quando favorecesse absolutamente incapaz. A Lei 11.280/2006 revogou esse artigo e deu…
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Alternativa por alternativa
Errada. A prescrição não corre contra os…
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Fontes citadas
- CC, art. 191
- CC, art. 192
- CC, art. 193
- CC, art. 194
- CC, art. 198, I
- CC, art. 3º
- CPC/1973, art. 219, § 5º
- CPC/2015, art. 487, II
- CPC/2015, art. 487, parágrafo único