Enunciado
Dispõe o art. 78 do Código Civil que "nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes". A disposição diz respeito ao:
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. O art. 78 do CC permite aos contratantes, em contratos escritos, especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes. É o domicílio de eleição, espécie do domicílio voluntário, porque nasce de escolha das partes, e não de imposição legal.
Referências registradas no acervo: CC, art. 72; CC, art. 76. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a classificação do domicílio no Código Civil. O art. 78 do CC permite aos contratantes, em contratos escritos, especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes. É o domicílio de eleição, espécie do domicílio voluntário, porque nasce de escolha das partes, e…
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Alternativa por alternativa
Errada. Domicílio legal é imposto pela…
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Fontes citadas
- CC, art. 72
- CC, art. 76
- CC, art. 78