Enunciado
Transitada em julgado a sentença declaratória de nulidade absoluta ou relativa do casamento, o oficial do Cartório onde foi realizado o casamento deverá:
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. A Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73, art. 100) determina que, no livro de casamento, seja feita a averbação da sentença de nulidade e de anulação do casamento. O Código Civil, no art. 10, I, também manda averbar no registro público as sentenças que decretarem a nulidade ou a anulação do casamento.
Referências registradas no acervo: CC, art. 1.561; CC, art. 10, I. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o registro da sentença de nulidade ou anulação do casamento. A Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73, art. 100) determina que, no livro de casamento, seja feita a averbação da sentença de nulidade e de anulação do casamento. O Código Civil, no art. 10, I, também manda averbar no registro público as…
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Fontes citadas
- CC, art. 1.561
- CC, art. 10, I
- Lei 6.015/73, art. 100