Enunciado
A Lei A, de vigência temporária, revoga expressamente a Lei B. Tendo a lei revogadora perdido a vigência, é certo que:
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. Segundo o art. 2º, § 3º, da Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei 4.657/1942, hoje denominada Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
Referências registradas no acervo: CC, art. 8º; LINDB, art. 2º, § 3º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a repristinação e a cessação de vigência da lei temporária. A lei temporária, como a Lei A, perde a vigência pelo decurso do prazo nela previsto, sem necessidade de lei revogadora. Os efeitos que produziu enquanto vigente, porém, permanecem, inclusive a revogação expressa da Lei B. Segundo o art. 2º, §…
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Alternativa por alternativa
Errada. A revogação não é suspensão;…
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Fontes citadas
- CC, art. 8º
- LINDB, art. 2º, § 3º