Enunciado
Assinale afirmação incorreta.
Gabarito registrado
E
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Entenda o gabarito
Gabarito E. A Vara da Infância não conhece de todo e qualquer pedido de guarda. O art. 148, parágrafo único, limita sua competência para guarda e tutela, destituição do poder familiar, suprimento de capacidade ou consentimento para casamento e demais hipóteses ali listadas aos casos em que a criança ou o adolescente se encontra numa das situações de risco do art. 98: direitos ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais, ou em razão da própria conduta.
Referências registradas no acervo: ECA, art. 147; ECA, art. 148. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra as regras de competência da Justiça da Infância e da Juventude (ECA, arts. 147 e 148). A alternativa E é a incorreta. A Vara da Infância não conhece de todo e qualquer pedido de guarda. O art. 148, parágrafo único, limita sua competência para guarda e tutela, destituição do poder familiar, suprimento…
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Alternativa por alternativa
Correta. A remissão judicial como suspensão…
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Fontes citadas
- ECA, art. 147
- ECA, art. 148
- ECA, art. 98