Enunciado
Assinale a resposta correta. A declaração na pronúncia do dispositivo legal em cuja sanção está incurso o réu compreende:
Gabarito histórico da banca
D
A resposta corresponde à época da prova e pode não refletir a regra atual.
Entenda o gabarito histórico
Gabarito histórico D; a regra pode ter mudado. O art. 408, § 1º, do CPP então vigente mandava o juiz declarar na pronúncia "o dispositivo legal em cuja sanção julgar incurso o réu". A doutrina e a jurisprudência da época entendiam que essa declaração compreendia apenas o tipo fundamental (simples) ou derivado qualificado.
Referências registradas no acervo: CPP, art. 408, § 1º (redação anterior à Lei 11.689/2008); CPP, art. 413, § 1º. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra o conteúdo da pronúncia no CPP anterior à Lei 11.689/2008. O art. 408, § 1º, do CPP então vigente mandava o juiz declarar na pronúncia "o dispositivo legal em cuja sanção julgar incurso o réu". A doutrina e a jurisprudência da época entendiam que essa declaração compreendia apenas o tipo fundamental…
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Alternativa por alternativa
Errada. O privilégio é tese defensiva…
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Fontes citadas
- CPP, art. 408, § 1º (redação anterior à Lei 11.689/2008)
- CPP, art. 413, § 1º