Enunciado
Assinale a resposta incorreta. A soberania dos veredictos do Júri impede o Tribunal de Justiça:
Gabarito registrado
A ou B
Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.
Entenda o gabarito
Gabarito A ou B. Mas a jurisprudência e a doutrina majoritária admitem que, em revisão criminal (art. 621), o tribunal absolva diretamente o condenado pelo júri, pois a soberania cede diante da garantia da liberdade e da correção do erro judiciário.
Referências registradas no acervo: CF, art. 5º, XXXVIII, c; CPP, art. 593, § 2º. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra o alcance da soberania dos veredictos (CF, art. 5º, XXXVIII, c) diante da atuação do Tribunal de Justiça. Pede-se a alternativa que não é vedada ao tribunal, e a banca aceitou A e B. A soberania impede que o tribunal substitua o júri no mérito. Na apelação do art. 593, III, d, o TJ só pode cassar o…
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Alternativa por alternativa
Aceita. Reconhecer a continuidade é matéria de…
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Fontes citadas
- CF, art. 5º, XXXVIII, c
- CPP, art. 593, § 2º
- CPP, art. 593, III, c e d
- CPP, art. 621