Questão 22 da prova Promotor MPSP 85º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

Assinale a afirmação correta.

1. A

   Ao relaxar o flagrante, por vício material ou formal, o juiz pode substituir a prisão cautelar pela liberdade provisória mediante a obrigação de comparecimento.

2. B

   O deferimento da liberdade provisória mediante a obrigação de comparecimento constitui faculdade do juiz, que, em seu prudente arbítrio, pode negá-la, mesmo quando a manutenção da prisão em flagrante não se mostre necessária.

3. C

   O descumprimento injustificado da obrigação de comparecer aos atos do processo importa na revogação da liberdade provisória e restabelecimento da prisão em flagrante.

4. D

   O juiz pode prescindir da audiência do Ministério Público para conceder a liberdade provisória mediante a obrigação de comparecimento.

5. E

   A revogação da liberdade provisória mediante a obrigação de comparecimento independe de fato novo.

Gabarito histórico da banca

C

A resposta corresponde à época da prova e pode não refletir a regra atual.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CF, art. 5º, LXV
• CPP, art. 282, § 4º
• CPP, art. 310