Enunciado
Assinale a afirmação correta.
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. Pelo art. 85 do CPP, nos crimes contra a honra em que o querelante tem foro em tribunal, cabe a esse tribunal julgar a exceção da verdade, quando oposta e admitida. Se o juiz de direito move queixa por calúnia e o querelado opõe a exceção, imputando-lhe o fato criminoso, o magistrado passa a ocupar, em substância, a posição de acusado; por isso o julgamento da exceção sobe ao Tribunal de Justiça a que ele está vinculado (CF, art. 96, III).
Referências registradas no acervo: CF, art. 125, § 4º; CF, art. 5º, XXXVIII, d. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra competência por prerrogativa de função e sua relação com as justiças especializadas e com o júri. Regra-chave (C). Pelo art. 85 do CPP, nos crimes contra a honra em que o querelante tem foro em tribunal, cabe a esse tribunal julgar a exceção da verdade, quando oposta e admitida. Se o juiz de direito…
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Alternativa por alternativa
Incorreta. O falso testemunho em processo eleitoral atinge a Justiça Eleitoral, órgão da União; não…
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Fontes citadas
- CF, art. 125, § 4º
- CF, art. 5º, XXXVIII, d
- CF, art. 96, III
- CPP, art. 85
- STF, Súmula 704
- STF, Súmula 721