Enunciado
Assinale a afirmação incorreta.
Gabarito histórico da banca
D
A resposta corresponde à época da prova e pode não refletir a regra atual.
Entenda o gabarito histórico
Gabarito histórico D; a regra pode ter mudado. Depois do cancelamento da Súmula 394 pelo STF, o foro por prerrogativa de função passou a durar só enquanto durasse o mandato. A Lei 10.628/2002 tentou restabelecê-lo após o término do cargo (art. 84, § 1º, do CPP), mas o STF declarou a regra inconstitucional na ADI 2.797, em 2005.
Referências registradas no acervo: CF, art. 109, IV; CPP, art. 84, § 1º. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra regras de competência criminal pelo entendimento vigente em dezembro de 2006 e pede a afirmação incorreta. A alternativa D é a incorreta. Depois do cancelamento da Súmula 394 pelo STF, o foro por prerrogativa de função passou a durar só enquanto durasse o mandato. A Lei 10.628/2002 tentou…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Alternativa por alternativa
Correta: Banco do Brasil é sociedade de economia…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Fontes citadas
- CF, art. 109, IV
- CPP, art. 84, § 1º
- LEP, art. 194
- LEP, art. 65
- STF, Informativo 1.168 · referência ainda não conferida
- Súmula 172 do STJ
- Súmula 394 do STF
- Súmula 508 do STF