Questão 17 da prova Promotor MPSP 85º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

Assinale a afirmação correta.

1. A

   A autoridade policial pode indeferir a instauração de inquérito policial por entender de difícil apuração o fato criminoso noticiado.

2. B

   O juiz deve arquivar o inquérito policial, de ofício, quando se convença da falta de justa causa para a persecução penal.

3. C

   O Delegado de Polícia deve arquivar o inquérito policial quando as investigações tornem patente a inexistência de crime.

4. D

   A requisição de inquérito pelo Ministério Público é modalidade de delação postulatória.

5. E

   Nos crimes de ação penal pública incondicionada o inquérito policial é dispensável quando o Ministério Público dispõe de elementos informativos idôneos para embasar a denúncia.

Gabarito registrado

E

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Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CPP, art. 12
• CPP, art. 17
• CPP, art. 28
• CPP, art. 39, § 5º
• CPP, art. 46, § 1º
• CPP, art. 5º