Questão 16 da prova Promotor MPSP 85º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

Assinale qual dos direitos mencionados não se encontra previsto no estatuto do idoso:

1. A

   é assegurado o ingresso gratuito e o acesso preferencial aos idosos, de ao menos 5% dos lugares nos teatros, ginásios e estádios públicos ou mantidos pelo poder público, em eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.

2. B

   o poder público deve fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

3. C

   o primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.

4. D

   aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

5. E

   é assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.

Gabarito registrado

A

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Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• Lei 10.741/2003, art. 15, § 2º
• Lei 10.741/2003, art. 23
• Lei 10.741/2003, art. 27, parágrafo único
• Lei 10.741/2003, art. 39
• Lei 10.741/2003, art. 41