Enunciado
Assinalar a alternativa incorreta. Em matéria de relações de consumo, a inversão do ônus da prova em favor do consumidor:
Gabarito registrado
E
Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.
Entenda o gabarito
Gabarito E. O Poder Público, direta ou por concessionárias e permissionárias, é fornecedor de serviços (CDC, arts. 3º e 22), e nada no art. 6º, VIII, afasta a inversão quando o réu é ente público ou prestador de serviço público.
Referências registradas no acervo: CDC, art. 22; CDC, art. 38. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor. O art. 6º, VIII, do CDC inclui entre os direitos básicos a facilitação da defesa dos direitos do consumidor, com a inversão do ônus da prova a seu favor no processo civil quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando o…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Alternativa por alternativa
Correta. A inversão é instrumento de…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Fontes citadas
- CDC, art. 22
- CDC, art. 38
- CDC, art. 6º, VIII