Enunciado
Nos termos do que prevê a Lei n.o 9.455/97, que define os crimes de tortura, é correto afirmar que:
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. B: o homicídio praticado mediante tortura continua sendo homicídio qualificado (CP, art. 121, § 2º, III). A lei de tortura trata da tortura com resultado morte (§ 3º), figura preterdolosa em que a morte não é querida. - C: a tortura se consuma com o sofrimento físico ou mental imposto nas condições do tipo; a lesão corporal não é elementar.
Referências registradas no acervo: CP, art. 121, § 2º, III; Lei 9.455/97, art. 1º, § 3º. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a estrutura da Lei 9.455/97 (tortura). O art. 1º, § 4º, prevê aumento de pena de um sexto até um terço se o crime é cometido (I) por agente público, (II) contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 anos, ou (III) mediante sequestro. A alternativa A reflete o inciso…
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Alternativa por alternativa
Correta. O sequestro é hipótese do art. 1º, § 4º,…
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Fontes citadas
- CP, art. 121, § 2º, III
- Lei 9.455/97, art. 1º, § 3º
- Lei 9.455/97, art. 1º, § 4º