Enunciado
Tendo em vista a tutela penal relativa aos crimes raciais, analise as seguintes afirmações: I. A lei brasileira trata igualmente o preconceito derivado de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. II. A lei brasileira pune qualquer tipo de preconceito, inclusive quando derivado de culpa. III. A lei brasileira dá prevalência à proteção aos grupos historicamente estigmatizados pelo preconceito e discriminação raciais.
Gabarito histórico da banca
A
A resposta corresponde à época da prova e pode não refletir a regra atual.
Entenda o gabarito histórico
Gabarito histórico A; a regra pode ter mudado. Com a redação dada pela Lei 9.459/97, o art. 1º pune os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com o mesmo tratamento para todos esses fatores.
Referências registradas no acervo: Lei 7.716/89, art. 1º; Lei 7.716/89, art. 20-C. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra o alcance da Lei 7.716/89 (crimes resultantes de preconceito), segundo o direito vigente em 2006. I — correta. Com a redação dada pela Lei 9.459/97, o art. 1º pune os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com o mesmo tratamento para…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Alternativa por alternativa
Correta pela lei da época. Só a afirmação I é verdadeira: o art.…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Fontes citadas
- Lei 7.716/89, art. 1º
- Lei 7.716/89, art. 20-C
- STF, ADO 26