Enunciado
Considere os seguintes enunciados, relacionados com o regime das penas privativas da liberdade, aplicadas a autor de crime que não seja hediondo ou a ele equiparado, e assinale a alternativa correta. I. O condenado a pena igual a 8 anos, ainda que primário, deverá começar a cumpri-la em regime fechado. II. O condenado, cuja pena seja superior a 4 anos e não exceda a 8 anos, poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semi-aberto, ainda que reincidente. III. O condenado cuja pena seja igual ou inferior a 4 anos, poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semi-aberto, salvo se reincidente.
Gabarito histórico da banca
Questão anulada pela banca
Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.
Entenda a anulação
Questão anulada pela banca. O § 2º do art. 33 prevê: (a) pena superior a 8 anos: regime inicial fechado; (b) não reincidente com pena superior a 4 e que não exceda 8 anos: poderá começar no semiaberto; (c) não reincidente com pena igual ou inferior a 4 anos: poderá começar no aberto.
Referências registradas no acervo: CP, art. 33, §§ 2º e 3º; STJ, Súmula 269. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão, anulada, cobrava a fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade (CP, art. 33, §§ 2º e 3º). O § 2º do art. 33 prevê: (a) pena superior a 8 anos: regime inicial fechado; (b) não reincidente com pena superior a 4 e que não exceda 8 anos: poderá começar no semiaberto; (c) não reincidente com pena…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Alternativa por alternativa
Errada. As afirmações I e II são…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Fontes citadas
- CP, art. 33, §§ 2º e 3º
- STJ, Súmula 269