Questão oficial · Comissão de Concurso do MPSP

Questão 95 da prova Promotor MPSP 84º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Administração, conselho fiscal e deliberações dos sócios · Não estimada · Anulada

Enunciado

Quanto às Sociedades Limitadas,

  1. A

    é facultado aos sócios se comprometerem apenas com prestação de serviços.

  2. B

    a ausência da denominação "LTDA." em qualquer contrato realizado pela empresa implica a responsabilidade ilimitada de seus administradores.

  3. C

    o administrador não precisa, necessariamente, ser sócio da empresa, desde que haja expressa autorização no contrato social ou em ato separado.

  4. D

    as Sociedades Limitadas podem ser classificadas como sociedades empresariais personificadas.

  5. E

    o Conselho Fiscal é órgão facultativo e que depende de previsão no contrato social.

Gabarito histórico da banca

Questão anulada pela banca

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda a anulação

Questão anulada pela banca. A questão, anulada, cobrava o regime da sociedade limitada no Código Civil de 2002. Na limitada é vedada a contribuição que consista em prestação de serviços (CC, art. 1.055, § 2º).

Referências registradas no acervo: CC, art. 1.055, § 2º; CC, art. 1.061. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão, anulada, cobrava o regime da sociedade limitada no Código Civil de 2002. O provável vício é a existência de mais de uma alternativa correta. A — falsa. Na limitada é vedada a contribuição que consista em prestação de serviços (CC, art. 1.055, § 2º). B — defensável. A omissão da palavra "limitada" determina…

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Alternativa A

Falsa: vedada a contribuição…

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Fontes citadas

  • CC, art. 1.055, § 2º
  • CC, art. 1.061
  • CC, art. 1.066
  • CC, art. 1.158, § 3º

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