Enunciado
Leia as assertivas a seguir: I. Extingue-se a execução se o devedor não tiver bens penhoráveis. II. Extingue-se a execução quando o devedor obtém a remissão parcial da dívida. III. Extingue-se a execução se o credor não cumprir a obrigação que lhe cabe, quando o devedor já tenha depositado em juízo a coisa ou a prestação exigida por aquele, quando se tratar de obrigação decorrente de contratos bilaterais. IV. Extingue-se a execução se o credor aquiescer ao pedido de parcelamento do débito. V. Extingue-se a execução na hipótese de morte do procurador do executado, considerando a perda da capacidade postulatória deste. Assinale a alternativa correta.
Gabarito registrado
E
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Entenda o gabarito
Gabarito E. O art. 794 do CPC/1973 previa a extinção quando: o devedor satisfaz a obrigação; o devedor obtém, por transação ou outro meio, a remissão total da dívida; ou o credor renuncia ao crédito.
Referências registradas no acervo: CPC/1973, art. 582; CPC/1973, art. 791. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a distinção entre extinção e suspensão da execução no CPC/1973. Regra. O art. 794 do CPC/1973 previa a extinção quando: o devedor satisfaz a obrigação; o devedor obtém, por transação ou outro meio, a remissão total da dívida; ou o credor renuncia ao crédito. As situações de paralisação temporária levam…
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Alternativa por alternativa
Errada: a V é falsa — a morte…
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Fontes citadas
- CPC/1973, art. 582
- CPC/1973, art. 791
- CPC/1973, art. 792
- CPC/1973, art. 794