CConcurseirosPágina inicialFazer diagnóstico

Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 99 da prova Magistratura TJSP 192º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Terras indígenas · Difícil · Válida

Enunciado

No julgamento do caso da Raposa Serra do Sol (PET 3388/RR), o Supremo Tribunal Federal estabeleceu condicionantes para a demarcação de terras indígenas. Assinale a alternativa que expressa corretamente uma dessas condicionantes.

  1. A

    A exploração de recursos hídricos em terras indígenas depende apenas de autorização do Congresso Nacional, sem necessidade de ouvir as comunidades afetadas.

  2. B

    É permitido o arrendamento de terras indígenas para a exploração agrícola por empresas privadas.

  3. C

    A demarcação deve levar em conta a possibilidade de compensar comunidades indígenas com terras em outras regiões.

  4. D

    A União pode instalar, independentemente de consulta prévia, bases militares e obras de infraestrutura em terras indígenas por motivo de segurança nacional.

Gabarito registrado

D

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito D. A questão cobra as condicionantes fixadas pelo STF no caso Raposa Serra do Sol (Pet 3.388/RR), que tratou da demarcação contínua da terra indígena em Roraima. O STF manteve a demarcação contínua, mas estabeleceu dezenove condicionantes (salvaguardas institucionais) para o usufruto indígena.

Referências registradas no acervo: CF, art. 231; STF, Pet 3.388/RR. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra as condicionantes fixadas pelo STF no caso Raposa Serra do Sol (Pet 3.388/RR), que tratou da demarcação contínua da terra indígena em Roraima. O STF manteve a demarcação contínua, mas estabeleceu dezenove condicionantes (salvaguardas institucionais) para o usufruto indígena. Uma delas afirma que o…

Continue a leitura na Concurseiros

Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.

Cadastrar e iniciar diagnóstico

Alternativa por alternativa

Alternativa A

Errada. O aproveitamento de recursos hídricos exige autorização do…

Continue a leitura na Concurseiros

Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.

Cadastrar e iniciar diagnóstico

Fontes citadas

  • CF, art. 231
  • STF, Pet 3.388/RR
  • STF, Tema 1.031 (RE 1.017.365)
Ver questões de Direitos Humanos ↗Explorar Povos indígenas e comunidades tradicionais ↗

Como funciona a Concurseiros

Das questões ao seu próximo passo.

O acervo mostra o histórico das provas. A Concurseiros usa suas respostas e sua rotina para transformar esse contexto em um caminho de estudo.

  1. 01

    Faça o diagnóstico

    Responda questões e veja uma estimativa das suas lacunas por matéria.

  2. 02

    Receba um plano pessoal

    Organize estudo, questões e revisão para o concurso e o tempo que você tem.

  3. 03

    Ajuste ao longo do caminho

    Seu desempenho orienta as próximas revisões e os ajustes do plano.