Enunciado
O direito à nacionalidade está previsto na Constituição e inclui
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. A CF adota como critério principal para a nacionalidade originária o ius soli: são brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país (art. 12, I, "a").
Referências registradas no acervo: CF, art. 12, I; CF, art. 12, II, b. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra as hipóteses de nacionalidade brasileira do art. 12 da CF. A CF adota como critério principal para a nacionalidade originária o ius soli: são brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país (art. 12, I,…
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Alternativa por alternativa
Errada. O nascido no estrangeiro é nato se o pai ou a mãe estiver a serviço…
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Fontes citadas
- CF, art. 12, I
- CF, art. 12, II, b