Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 97 da prova Magistratura TJSP 192º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Inteligência artificial e direito · Difícil · Válida

Enunciado

Assinale a alternativa correta, de acordo com as diretrizes para o desenvolvimento, a utilização e a governança de soluções desenvolvidas com recursos de inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário, estabelecidas na Resolução 615/2025 do Conselho Nacional de Justiça.

  1. A

    É admitido o uso de linguagem de larga escala (LLMs) e de sistemas de IA generativa de natureza privada ou externos ao Judiciário para formulação de juízos conclusivos sobre a aplicação da norma jurídica ou precedentes a um conjunto determinado de fatos concretos, desde que em ações não criminais.

  2. B

    O magistrado deverá registrar automaticamente, no sistema interno do tribunal, o emprego de IA generativa para auxílio na redação de ato judicial.

  3. C

    É vedada a utilização de dados sigilosos ou protegidos por segredo de justiça, ainda quando anonimizados na origem, para treinamento de modelos de IA.

  4. D

    Admite-se o emprego de solução de IA desenvolvida internamente pelo Poder Judiciário para identificação e autenticação de padrões biométricos para o reconhecimento de emoções.

Gabarito registrado

B

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito B. A resolução aposta em transparência e rastreabilidade do uso de IA generativa. Quando o magistrado emprega IA generativa como apoio à redação de ato judicial, a menção no corpo da decisão fica a seu critério, mas o uso deve ser objeto de registro automático no sistema interno do tribunal, para fins de estatística, monitoramento e eventual auditoria.

Referências registradas no acervo: CNJ, Resolução 615/2025. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra a Resolução CNJ 615/2025, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento, a utilização e a governança de soluções de inteligência artificial no Poder Judiciário, substituindo a Resolução 332/2020. A resolução aposta em transparência e rastreabilidade do uso de IA generativa. Quando o magistrado…

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Alternativa A

Errada. A resolução não autoriza LLMs privados ou externos a formular juízos…

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Fontes citadas

  • CNJ, Resolução 615/2025

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