Enunciado
Sobre assinaturas eletrônicas, é correto afirmar:
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. A Lei 11.419/2006 disciplina o uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, na comunicação de atos e na transmissão de peças processuais (art. 1º). As formas de assinatura que ela prevê dizem respeito aos atos do processo.
Referências registradas no acervo: CC, art. 107; CPC, art. 784, § 4º. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra o regime das assinaturas eletrônicas (Lei 14.063/2020, MP 2.200-2/2001 e CPC) e o alcance da Lei do Processo Eletrônico. A Lei 11.419/2006 disciplina o uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, na comunicação de atos e na transmissão de peças processuais (art. 1º). As formas de…
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Alternativa por alternativa
Errada. A assinatura simples é admitida em interações com…
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Fontes citadas
- CC, art. 107
- CPC, art. 784, § 4º
- Lei 11.419/2006, art. 1º
- Lei 14.063/2020, art. 4º
- Lei 14.063/2020, art. 5º
- MP 2.200-2/2001, art. 10, § 2º · referência ainda não conferida