Enunciado
Um dos instrumentos de defesa do meio ambiente é a ação civil pública. Quanto a ela, assinale a alternativa correta.
Gabarito registrado
B
Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.
Entenda o gabarito
Gabarito B. A reparação do dano ambiental rege-se pelo princípio da reparação integral: a recomposição in natura (obrigação de fazer) é prioritária, mas, quando não elimina todo o prejuízo (danos interinos, residuais ou morais coletivos), soma-se a indenização.
Referências registradas no acervo: CF, art. 216, §1º; Lei 6.938/1981, art. 14, §1º. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra aspectos processuais da ação civil pública ambiental consolidados na jurisprudência do STJ. A reparação do dano ambiental rege-se pelo princípio da reparação integral: a recomposição in natura (obrigação de fazer) é prioritária, mas, quando não elimina todo o prejuízo (danos interinos, residuais ou…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Alternativa por alternativa
Errada. A inversão do ônus da prova aplica-se…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Fontes citadas
- CF, art. 216, §1º
- Lei 6.938/1981, art. 14, §1º
- Lei 7.347/1985, art. 1º, III
- Lei 7.347/1985, art. 3º
- STJ, Súmula 618
- STJ, Súmula 629