Enunciado
A totalidade de bens, rendas de qualquer origem ou natureza, pertencentes ao sujeito passivo, seu espólio ou à sua massa falida, responde pelo pagamento do crédito tributário. Em face do exposto, assinale a alternativa correta.
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. O art. 184 do CTN estabelece que, sem prejuízo dos privilégios especiais previstos em lei, responde pelo crédito tributário a totalidade dos bens e rendas do sujeito passivo, de seu espólio ou de sua massa falida, inclusive os gravados por ônus real ou cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade, seja qual for a data da constituição do ônus ou da cláusula.
Referências registradas no acervo: CTN, art. 183; CTN, art. 184. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra as garantias e privilégios do crédito tributário (CTN, arts. 183 a 193), a partir do enunciado que reproduz em parte o art. 184. O art. 184 do CTN estabelece que, sem prejuízo dos privilégios especiais previstos em lei, responde pelo crédito tributário a totalidade dos bens e rendas do sujeito passivo,…
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Alternativa por alternativa
Errada. A enumeração do CTN não exclui outras garantias expressamente previstas…
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Fontes citadas
- CTN, art. 183
- CTN, art. 184
- CTN, art. 186
- Lei 8.009/1990, art. 3º, IV