Enunciado
Quando se trata de lançamento tributário, é correto afirmar, segundo a posição doutrinária dominante, que
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. O art. 142 define o lançamento como o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a penalidade cabível.
Referências registradas no acervo: CTN, art. 142; CTN, art. 146. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra noções sobre o lançamento tributário (CTN, arts. 142 a 150). Conceito. O art. 142 define o lançamento como o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso,…
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Alternativa por alternativa
Errada: a mudança de critério jurídico só alcança fatos geradores…
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Fontes citadas
- CTN, art. 142
- CTN, art. 146
- CTN, art. 149
- CTN, art. 150