Enunciado
No que se refere ao fato jurídico-tributário e à hipótese de incidência, é correto afirmar, segundo a posição majoritária da doutrina, que
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. A doutrina majoritária, com destaque para Geraldo Ataliba e Paulo de Barros Carvalho, critica o uso indistinto da expressão "fato gerador" pelo CTN para designar duas realidades diversas.
Referências registradas no acervo: CTN, art. 113, § 2º; CTN, art. 114. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a distinção doutrinária entre hipótese de incidência e fato jurídico-tributário (ou fato imponível). Fundamento. A doutrina majoritária, com destaque para Geraldo Ataliba e Paulo de Barros Carvalho, critica o uso indistinto da expressão "fato gerador" pelo CTN para designar duas realidades diversas. A…
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Alternativa por alternativa
Errada: o tributo não é sanção de ato ilícito, e a hipótese…
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Fontes citadas
- CTN, art. 113, § 2º
- CTN, art. 114
- CTN, art. 115
- CTN, art. 118
- CTN, art. 3º