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Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 65 da prova Magistratura TJSP 192º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Recurso contra expedição de diploma · Difícil · Válida

Enunciado

É correto afirmar, com relação ao recurso contra a expedição de diploma:

  1. A

    o partido político é litisconsorte passivo necessário em ações que visem a cassação do diploma.

  2. B

    a inelegibilidade superveniente que autoriza a interposição de recurso contra a expedição do diploma é apenas a de índole constitucional.

  3. C

    há litisconsórcio passivo necessário entre o titular e o respectivo vice da chapa majoritária.

  4. D

    o recurso contra a expedição do diploma deve ser interposto em 3 (três) dias contados da diplomação, não se admitindo qualquer suspensão do prazo recursal.

Gabarito registrado

C

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito C. A Súmula 38 do TSE dispõe que, nas ações que visem à cassação de registro ou diploma, há litisconsórcio passivo necessário entre o titular e o respectivo vice da chapa majoritária.

Referências registradas no acervo: Código Eleitoral, art. 262; TSE, Súmula 38. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra o recurso contra a expedição de diploma (RCED) e o litisconsórcio nas ações de cassação. Litisconsórcio titular-vice. A Súmula 38 do TSE dispõe que, nas ações que visem à cassação de registro ou diploma, há litisconsórcio passivo necessário entre o titular e o respectivo vice da chapa majoritária. Como…

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Alternativa A

Errada: o partido não é litisconsorte passivo…

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Fontes citadas

  • Código Eleitoral, art. 262
  • TSE, Súmula 38
  • TSE, Súmula 40
  • TSE, Súmula 47
Ver questões de Direito Eleitoral ↗Explorar Ações e recursos eleitorais ↗

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