Enunciado
Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito. Arrimado nessa premissa, é correto afirmar:
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. O STF tem aplicado a súmula também à audiência de custódia: não se pode algemar o preso como rotina, por presunção genérica de periculosidade; a manutenção das algemas exige fundamentação concreta.
Referências registradas no acervo: CPP, art. 292, parágrafo único; CPP, art. 563. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o alcance da Súmula Vinculante 11 do STF sobre o uso de algemas. Regra. A Súmula Vinculante 11 só admite algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob…
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Alternativa por alternativa
Correta: a SV 11 aplica-se à audiência de custódia e não…
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Fontes citadas
- CPP, art. 292, parágrafo único
- CPP, art. 563
- STF, Súmula Vinculante 11