Enunciado
Segundo as normas que regem o julgamento pelo tribunal do júri, assinale a alternativa correta.
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. A Súmula 156 do STF estabelece que é absoluta a nulidade do julgamento pelo júri por falta de quesito obrigatório. Os quesitos são o veículo pelo qual os jurados exercem a soberania dos veredictos (CF, art. 5º, XXXVIII); omitido um quesito obrigatório — por exemplo, o quesito genérico de absolvição do art. 483, III, do CPP —, compromete-se a própria formação da vontade do Conselho de Sentença, o que dispensa demonstração de prejuízo concreto.
Referências registradas no acervo: CPP, art. 427; CPP, art. 492, § 1º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra regras do procedimento do júri, com destaque para súmulas do STF sobre nulidades. Quesito obrigatório. A Súmula 156 do STF estabelece que é absoluta a nulidade do julgamento pelo júri por falta de quesito obrigatório. Os quesitos são o veículo pelo qual os jurados exercem a soberania dos veredictos…
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Alternativa por alternativa
Errada: é nulo o julgamento com jurado que atuou em…
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Fontes citadas
- CPP, art. 427
- CPP, art. 492, § 1º
- STF, Súmula 156
- STF, Súmula 206