Enunciado
À luz do entendimento recente do Supremo Tribunal Federal sobre foro por prerrogativa de função, assinale a alternativa correta.
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. Em março de 2025, no julgamento do HC 232.627 (e de questão de ordem em inquérito correlato), o Plenário fixou que a prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado o exercício.
Referências registradas no acervo: STF, AP 937 QO; STF, HC 232.627. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a orientação atual do STF sobre a subsistência do foro por prerrogativa de função após a saída do cargo. Evolução. Na AP 937 QO (2018), o STF restringiu o foro aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções, fixando como marco de perpetuação o fim da instrução processual.…
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Alternativa por alternativa
Correta: segundo o STF (HC 232.627, 2025), o foro subsiste para crimes…
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Fontes citadas
- STF, AP 937 QO
- STF, HC 232.627