Enunciado
Com base nas regras e princípios que regem a prova no processo penal, e na jurisprudência predominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar:
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. A Corte Especial do STJ assentou que a prova emprestada não se restringe a processos com as mesmas partes: o que se exige é que, no processo de destino, a parte contra quem a prova é usada tenha a oportunidade de sobre ela se manifestar e de impugná-la.
Referências registradas no acervo: CP, art. 63; CPC, art. 372. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra regras sobre prova no processo penal: prova emprestada, exame de corpo de delito, perícia por precatória e prova da reincidência. Prova emprestada. A Corte Especial do STJ assentou que a prova emprestada não se restringe a processos com as mesmas partes: o que se exige é que, no processo de destino, a…
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Alternativa por alternativa
Considerada errada: a reincidência exige condenação definitiva anterior (CP, art. 63); a redação…
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Fontes citadas
- CP, art. 63
- CPC, art. 372
- CPP, art. 167
- CPP, art. 177
- STJ, Súmula 636