Enunciado
A intervenção do assistente do Ministério Público em desfavor do paciente é admitida em sede de habeas corpus?
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. O assistente do Ministério Público (arts. 268 a 273 do CPP) é parte contingente e acessória: sua admissão pressupõe ação penal pública já instaurada, e seus poderes estão enumerados taxativamente no art. 271 — propor meios de prova, requerer perguntas às testemunhas, aditar o libelo e os articulados, participar do debate oral e arrazoar os recursos interpostos pelo MP ou por ele próprio nos casos dos arts. 584, § 1º, e 598.
Referências registradas no acervo: CF, art. 5º, LXVIII; CPP, art. 268. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra se o assistente de acusação pode intervir, contra o paciente, no julgamento de habeas corpus. Fundamento. O assistente do Ministério Público (arts. 268 a 273 do CPP) é parte contingente e acessória: sua admissão pressupõe ação penal pública já instaurada, e seus poderes estão enumerados taxativamente…
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Alternativa por alternativa
Errada: o assistente não tem legitimidade concorrente com o MP nem…
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Fontes citadas
- CF, art. 5º, LXVIII
- CPP, art. 268
- CPP, art. 271