Enunciado
À luz dos dispositivos sobre os Crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. A prevaricação (CP, art. 319) tem três núcleos: retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Referências registradas no acervo: CP, art. 312; CP, art. 317. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra pontos dos crimes funcionais contra a Administração Pública: conceito de funcionário público, posse no peculato, autonomia da corrupção passiva e tentativa na prevaricação. A prevaricação (CP, art. 319) tem três núcleos: retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra…
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Alternativa por alternativa
Errada. É funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função…
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Fontes citadas
- CP, art. 312
- CP, art. 317
- CP, art. 319
- CP, art. 327
- CP, art. 333