Enunciado
Assinale a alternativa que apresenta o entendimento sumulado pelo STJ.
Gabarito histórico da banca
Questão anulada pela banca
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Entenda a anulação
Questão anulada pela banca. A alternativa B corresponde à Súmula 668 do STJ: não é hediondo o porte ou a posse de arma de fogo de uso permitido, ainda que com numeração, marca ou sinal de identificação raspado, suprimido ou adulterado.
Referências registradas no acervo: CTB, art. 306; CTB, art. 309. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão pedia a alternativa que reproduzisse entendimento sumulado pelo STJ. O gabarito preliminar era B, e a questão foi anulada. A alternativa B corresponde à Súmula 668 do STJ: não é hediondo o porte ou a posse de arma de fogo de uso permitido, ainda que com numeração, marca ou sinal de identificação raspado,…
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Alternativa por alternativa
Reproduz a Súmula 664 do STJ; é também…
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Fontes citadas
- CTB, art. 306
- CTB, art. 309
- Lei 10.826/2003, art. 16, § 1º, IV
- Lei 8.072/1990, art. 1º, parágrafo único, II
- Lei 8.137/1990, art. 2º, II
- Súmula 645 STJ
- Súmula 664 STJ
- Súmula 668 STJ