Enunciado
Hipoteticamente, surpreendido durante prática de um crime, o agente, com 18 anos de idade, é conduzido à presença da autoridade policial, a quem ele apresenta a cédula de identidade de seu irmão de 17 anos, parecido consigo, que já trazia em seu bolso para esse fim, dizendo ser aquela pessoa, com a finalidade exclusiva de eximir-se da responsabilização penal. De acordo com a orientação prevalente do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. O STF, em repercussão geral (Tema 478, RE 640.139), fixou que o princípio constitucional da autodefesa (CF, art. 5º, LXIII) não alcança quem atribui a si falsa identidade perante a autoridade policial.
Referências registradas no acervo: CF, art. 5º, LXIII; CP, art. 307. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a tipicidade da atribuição de falsa identidade perante a autoridade policial em situação de alegada autodefesa. O STF, em repercussão geral (Tema 478, RE 640.139), fixou que o princípio constitucional da autodefesa (CF, art. 5º, LXIII) não alcança quem atribui a si falsa identidade perante a autoridade…
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Alternativa por alternativa
Errada. Não há imputação de crime a terceiro inocente com…
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Fontes citadas
- CF, art. 5º, LXIII
- CP, art. 307
- CP, art. 308
- STF, Tema 478 (RE 640.139)
- STJ, Súmula 522