Enunciado
Assinale a alternativa correta sobre o crime de perigo de contágio de moléstia grave, previsto no art. 131 do CP.
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. Se, com uma só conduta, o agente expõe várias pessoas ao contágio com o fim de contaminá-las, há concurso formal (CP, art. 70), em regra impróprio, dados os desígnios autônomos. Também se discute o concurso formal quando a transmissão efetiva gera resultado mais grave.
Referências registradas no acervo: CP, art. 131; CP, art. 18, parágrafo único. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a estrutura do crime de perigo de contágio de moléstia grave (CP, art. 131). O tipo consiste em "praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio". Daí decorrem três características: - elemento subjetivo especial: além do dolo, exige-se…
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Alternativa por alternativa
Correta. Uma única conduta pode expor várias vítimas…
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Fontes citadas
- CP, art. 131
- CP, art. 18, parágrafo único
- CP, art. 70