Enunciado
A extinção da punibilidade é o desaparecimento da pretensão punitiva ou executória do Estado. Tomando tal conceito por base, é correto afirmar que a extinção da
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. O art. 108 do CP dispõe que a extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro não se estende a este. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
Referências registradas no acervo: CP, art. 107; CP, art. 108. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra os efeitos da extinção da punibilidade e regras correlatas (CP, arts. 107 a 120). A extinção da punibilidade não apaga o crime. Ela afasta a possibilidade de o Estado punir ou de executar a pena, conforme ocorra antes ou depois do trânsito em julgado. Em regra, o fato continua sendo típico, ilícito e…
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Alternativa por alternativa
Errada. A extinção da punibilidade não impede a ação…
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Fontes citadas
- CP, art. 107
- CP, art. 108
- CP, art. 114
- CPP, art. 67, II