Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 31 da prova Magistratura TJSP 192º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Roubo e latrocínio · Não estimada · Anulada

Enunciado

Quanto ao crime de roubo, é correto afirmar:

  1. A

    o manuseio de arma branca configura causa de aumento da pena do crime de roubo.

  2. B

    no concurso de duas pessoas, se uma delas for inimputável, não configura a majorante.

  3. C

    o uso comprovado de simulacro de arma de fogo não afasta a aplicação da majorante.

  4. D

    o roubo circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima é considerado crime hediondo.

Gabarito histórico da banca

Questão anulada pela banca

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda a anulação

Questão anulada pela banca. A Lei 13.964/2019 incluiu entre os crimes hediondos o roubo circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima (Lei 8.072/1990, art. 1º, II, "a", c/c CP, art. 157, §2º, V). Também passaram a ser hediondos o roubo com emprego de arma de fogo ou de arma de uso proibido ou restrito, o roubo qualificado pelo resultado lesão grave e o latrocínio.

Referências registradas no acervo: CP, art. 157, §2º-A; CP, art. 157, §2º, II, V e VII. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra as majorantes do roubo (CP, art. 157, §§2º e 2º-A) e o rol de crimes hediondos após o Pacote Anticrime. Foi anulada. O gabarito preliminar era D. A alternativa D é correta. A Lei 13.964/2019 incluiu entre os crimes hediondos o roubo circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima (Lei 8.072/1990,…

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Alternativa A

Correta (e provável causa da anulação). O emprego de arma branca é…

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Fontes citadas

  • CP, art. 157, §2º-A
  • CP, art. 157, §2º, II, V e VII
  • Lei 13.964/2019
  • Lei 8.072/1990, art. 1º, II

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